Lira afirma que PL que regulamenta as apostas esportivas será votado na próxima semana

Após garantir, na semana passada, que o Projeto de Lei que vai regulamentar as apostas esportivas começaria a ser discutido nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (29), que a proposta deverá ser votada na próxima semana.

Na última sexta-feira (25), o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), foi anunciado como o relator do PL. A urgência pela votação se dá pelo fato de o Projeto de Lei, que foi apresentado pelo Governo em julho, ter sido publicado com urgência constitucional. Sendo assim, se não for votado em 45 dias, ou seja, até o dia 9 de setembro, o PL trancará a pauta de votações na Câmara.

“O relator da regulamentação dos jogos, deputado Adolfo Viana, ficou de conversar com as lideranças nesta semana, para tentarmos votar na semana que vem”, afirmou Lira.

O PL que regulamenta as apostas esportivas no país, deverá incluir as propostas de taxação da Medida Provisória 1182/2023, editada pelo Ministério da Fazenda no final de julho. Pelo documento, haverá uma cobrança de 18 % sobre a receita bruta de jogos (GGR) das operadoras. Enquanto isso, os prêmios recebidos pelos apostadores serão tributados em 30 % no Imposto de Renda, com exceção dos valores de até R$ 2.112, que serão isentos da taxação.

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

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